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Estados podem voltar a renegociar dívidas

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que reabre o prazo para Estados aderirem ao plano de renegociação de dívidas com a União. Além disso, essa aprovação também abre uma válvula de escape para aqueles que assinaram o plano de auxílio financeiro em 2016 e não conseguiram cumprir o teto de gastos.

O plano que foi desenhado em 2016 estabeleceu que, para aqueles estados que descumprissem o teto, teriam um efeito que resultaria no rompimento imediato do acordo. De acordo com José Serra, os Estados seriam obrigados a devolver R$ 30 bilhões no curto prazo em dívidas renegociadas. “Dos 18 que negociaram, 14 descumpriram o teto exigido. E o pior: quem descumpre o teto é obrigado a devolver os recursos negociados ao Tesouro”, comenta.

Além disso, o projeto de lei que acabou de ser aprovado acabou reabrindo por 180 dias o prazo para Estados que não aderirem o plano assinarem o acordo com a União. O dispositivo permite que a Bahia e o Distrito Federal, que judicializaram o tema, possam sentar com o Tesouro Nacional e renegociarem suas dívidas, segundo o portal Estadão.

(Equipe do site)

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