O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, anunciou que, pelo menos, dez estados não cumpriram as regras para a adequação ao benefício de renegociar a dívida com a União. Com isso, essas unidades da Federação terão que arcar com uma conta de mais de R$ 30 bilhões.
Dos 27 estados, 19 aderiram ao plano, mas, segundo Mansueto, 11 não conseguiram cumprir a limitação imposta pela lei, conforme revisão concluída na véspera pelo Tesouro. Por isso, ele acredita que deverá haver engajamento para que o Congresso Nacional aprove o chamado Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
“Nesse primeiro momento, eles (estados) vão ser notificados porque não cumpriram com o que estava acordado e vão recorrer administrativamente. Isso passa por uma análise do Tesouro, passa por análise da PGFN e do próprio gabinete do ministro. Nesse meio tempo a gente anda com o PEF porque o PEF traz solução”, explicou Mansueto.
(Equipe do site)
