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Decisão pode mudar funcionamento de transporte por aplicativo 

Em uma audiência na Suprema Corte britânica, o tribunal decidiu que os motoristas da empresa Uber eram “trabalhadores” (workers, em inglês), categoria profissional no Reino Unido que faz com que tenham direito a salário mínimo, férias e aposentadoria. A empresa negou, afirmando que os motoristas eram terceirizados. 

Esse tipo de decisão não acontece somente no Reino Unido e causa uma possibilidade de mudança no cenário do transporte por aplicativo. No Brasil, em diversos casos, o Ministério Público do Trabalho e ex-motoristas entraram na Justiça para reivindicar vínculo empregatício dos profissionais com as empresas, o que garantiria uma série de direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a Justiça brasileira tem negado esse tipo de pedido. 

No começo deste ano, Ives Gandra Martins Filho, ministro da Corte, afirmou numa sessão do TST que essa relação de trabalho não configura vínculo ao garantir “autonomia ampla do motorista para escolher dia, horário e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber”. 

(Equipe do site)

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