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Coronavírus trouxe à tona discussão sobre patentes

A escassez de equipamentos na Itália para atender pacientes com dificuldades respiratórias em decorrência do Covid-19 acabou trazendo à tona uma discussão sobre patentes. De acordo com Victor Sad de Souza, atuante na área de Propriedade Intelectual da Urbano Vitalino Advogados, as principais vias do debate são a imposição normativa dos direitos que envolvem a proteção de patentes versus o interesse coletivo na resolução de uma questão urgente.

“Já sob a ótica legal em contexto global, pode-se cogitar pela concessão de licença compulsória como instrumento prático para relativizar a exclusividade da patente ao seu titular. No entanto, nem todos os agentes globais têm esse instituto em seu Direito. Os Estados Unidos, por exemplo, apesar de serem um grande polo tecnológico e científico (com 57.840 pedidos de registro de patentes em 2019), não contam com a licença compulsória. A China, por sua vez, país que mais produz invenções patenteáveis no mundo – com 58.990 pedidos em 2019 -, prevê a possibilidade de aplicação desse instituto em casos de crise, mas ainda não foi efetivada. Logo, percebe-se que, mesmo que presente na legislação, a concessão de licença compulsória é incomum”, afirmou, no portal especializado itforum365.com.br.

De acordo com ele, no Brasil, tramita na Câmara o Projeto de Lei 1462/2020 (PL), que sugere a alteração do artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, que trata da concessão de licença compulsória ao titular de patente em casos de emergência nacional ou interesse público. “O PL busca acelerar a concessão de licenças compulsórias nesses contextos, bastando a declaração pela Organização Mundial de Saúde (OMS) constatando o estado crítico para aplicação automática não só ao titular da patente, mas também ao titular do simples pedido”, completa.

“Muito além do embate na esfera jurídico-institucional entre o interesse público e o privado, essa mudança na legislação, bem assim o compartilhamento voluntário de propriedade intelectual entre os membros da academia científica e a sociedade que está sendo feito de forma cooperativa, permite acelerar a compreensão da ação do vírus no organismo e, consequentemente, a criação de um método de combate à sua disseminação, a exemplo de uma vacina. Do contrário, poderia se levar a um custoso prolongamento da crise global”, conclui.

(Equipe do site)

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