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CONTA DEVE CHEGAR A R$ 250 BI PARA O PRÓXIMO GOVERNO   

Um levantamento feito pelo jornal Estadão indica que o próximo presidente da República poderá herdar uma conta de R$ 250 bilhões. Isso acontece porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se o governo terá que devolver o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que ele não pode ser contado na base de cálculo do PIS/Cofins. 

De acordo com Bruno Teixeira, advogado do escritório Tozzini Freire, essa questão era para ter sido votada já no começo do ano. “Havia grande expectativa de que o recurso fosse votado no primeiro semestre. Em termos econômicos, esse é o maior caso pendente no Supremo. Dada a sua relevância, o tema deveria já ter sido analisado há mais tempo”, comenta. 

Para a sócia do escritório Mattos Filho, Glaucia Lauletta Frascino, a demora na votação está causando um desconforto e uma insegurança por parte dos contribuintes. “A matéria já foi apreciada e não vejo motivo para a modulação dos efeitos. Mas apenas após o trânsito em julgado do caso os recursos individuais poderão ser encerrados. Até lá, os contribuintes continuarão dependendo das decisões dos tribunais regionais em casos específicos”, finaliza. 

(Equipe do site)

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