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Como conceder rodovias sem cortar municípios e localidades ao meio? – por Douglas Sandri

Pedágios manuais em 2021? Não cai bem para o futuro algo que deveria ficar no passado. Em vez deles, por que não investir no free flow? Conheça o sistema eletrônico de cobrança

O Governo do RS definiu as datas para as audiências públicas da concessão de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais gaúchas, divididas em três blocos. Elas serão realizadas nos dias 13, 14 e 15 de julho, de modo virtual. E até o dia 18 de julho também é possível participar da consulta pública, com o envio de contribuições por um formulário via site. Na prática, as concessões trazem estradas em boas condições, cronogramas de obras e um atendimento ao usuário com mais qualidade. Sejamos francos: não dá para ter qualquer ilusão de que nas mãos do Estado seria possível alcançar esses objetivos. Mas, por outro lado, as concessões vêm acompanhadas do custo do pedágio e a inconveniente localização das praças. Assumindo a cobrança como um “mal necessário”, pois a empresa privada deve ter a remuneração adequada e meios de custear suas atividades na malha viária, a grande questão é como fazer isso sem dividir os municípios no meio pelas cabines de pedágio e garantir conforto e comodidade aos motoristas?

Esse é um problemão que afeta diversas regiões gaúchas e tira o sono de muitas localidades. Quem lembra como era o pedágio da Freeway que separou Gravataí de Porto Alegre por 20 anos? E quem de Encantado, no Vale do Taquari, não reclama da atual estrutura da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) que divide a região alta da parte mais baixa? Nesse caso, há quem sugira que a praça seja instalada em Arroio do Meio ou em Lajeado. Mas, afinal, não tem outro jeito? Algo mais prático, que atrapalhe menos os usuários? A boa notícia é que tem, sim. Felizmente, o avanço da tecnologia (e da legislação no Brasil) nos trouxe o freeflow, ou modelo de livre passagem em bom português. Por meio dele, a concessionária instala estruturas equipadas com sensores que efetuam a cobrança apenas nos trechos percorridos pelo veículo, que carrega consigo uma identificação com etiquetas adesivas, as “tags de passagem”.

Até este ano não existia uma legislação específica para concessões que cobrem por trecho rodado no Brasil. Para suprir essa lacuna, uma lei foi aprovada em março pelo Congresso e sancionada pela presidência no começo de junho. Só que ainda não foi regulamentada, e nem o modelo testado no Brasil.

Estamos atrasados nesse aspecto, e temos que correr para recuperar o tempo perdido — infraestrutura rodoviária reflete diretamente no custo de produção e na competitividade. Olhando para fora, vemos que o sistema eletrônico já é utilizado há mais de 20 anos em países da Europa, como a Noruega e a Itália, e na América do Norte. Nações desenvolvidas o tem como referência. Isso reforça a constatação de que não faz mais sentido falarmos em praças de pedágio com cobrança manual em 2021. Temos que olhar para frente, prestarmos atenção nos melhores exemplos e segui-los. Quem já viu de perto sabe que é outro nível trafegar por uma estrada assim. Em 2013, estive a passeio na Flórida, nos EUA. Dirigi milhares de quilômetros sem nunca ter pago um dólar em dinheiro. Em uma rodovia free flow, é possível circular livremente — a cobrança ocorre por trecho rodado, e há lugares no mundo em que sequer existe a opção do pagamento em dinheiro. Bem mais prático.

Voltando ao Brasil, o Rio Grande do Sul tem uma oportunidade incrível de fazer a primeira concessão baseada no freeflow no país. O estado pode ser pioneiro com o uso dessa tecnologia e, assim, resolver problemas históricos. Ao adotar o modelo de livre passagem, permitiremos que estradas possam ser administradas pela iniciativa privada da melhor forma possível. Com a tecnologia como aliada, o impacto será menor. Entre as vantagens estão a fluidez das viagens, a ausência dos congestionamentos antes das cabines manuais, o menor desgaste dos veículos com frenagem e aceleração, e a eliminação dos acidentes próximo às praças de pedágio. Também favorece a distribuição mais equânime dos custos pelo uso proporcional da via.

Mas o que falta para implementarmos? Que as lideranças políticas e das comunidades envolvidas se mobilizem na discussão, se engajem nos estudos de viabilidade técnica e tenham a mente aberta para flexibilizar os projetos de concessão a fim contemplar o sistema eletrônico de cobrança. É preciso um olhar a longo prazo. Estamos falando de contratos com 30 anos de duração. Não cai bem adotar para o futuro algo que deveria ficar no passado.

A implementação exige cautela. Uma das alternativas seria esperar um pouco. Realizar estudos para entender quais locais poderiam fazer uso da tecnologia, e onde ela é viável. Afinal, as concessões não devem ser feitas no chute. Porém, não podemos deixar que a discussão esbarre na pouca vontade política e perca tração em função da proximidade do novo ciclo eleitoral. Tampouco aceitar o desconhecido e falta de visão de lideranças locais, que acham que não é para agora.

Presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília. É assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e graduado em Engenharia Elétrica.

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