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Combustíveis: Menos impostos, mais concorrência – por Mateus Bandeira

Do seu jeito, o presidente Jair Bolsonaro trouxe à baila um tema crucial para os brasileiros. O preço dos combustíveis precisa ser debatido com profundidade.

Afinal, quase todos os cidadãos se locomovem em veículos movidos com combustíveis derivados do petróleo. Sem gasolina e sem diesel o Brasil para, como tragicamente constatamos na greve dos caminhoneiros em 2018.

Ao provocar os governadores, propondo zerar os impostos sobre os combustíveis, o presidente da República acertou num dos pontos nevrálgicos da questão. São os impostos, sobretudo o ICMS, que fazem os combustíveis serem tão caros no Brasil.

De acordo com o Sindipeças, em 2018, a frota circulante no País era composta por cerca de 58 milhões de unidades. Destas, 42,7 milhões de automóveis, ônibus e comerciais leves, 13 milhões de motocicletas e 2 milhões de caminhões.

Todos os proprietários e condutores destes veículos sabem que a redução do preço nas refinarias não significa combustível mais barato nas bombas. Por que, então, o preço sobe mais rapidamente do que desce?

Para isto, é preciso entender a composição do preço. No caso da gasolina, apenas 29% dizem respeito ao valor cobrado pela Petrobras.

Além disso, 14% referem-se ao etanol adicionado e 13% da distribuição e da revenda. E os 44% restantes? Bem, como deve presumir o leitor, representam os impostos arrecadados.

A União (Cide, PIS, Cofins) fica com R$ 28 bilhões/ano. No caso dos estados, o ICMS dos combustíveis pode representar 20% da arrecadação estadual.

Eis um dilema. De um lado, uma montanha de dinheiro, da qual nenhum governante quer abrir mão. Do outro, consumidores pesadamente onerados e preços de produtos pressionados pelo custo dos fretes.

Ficou claro que há disposição do Governo Federal para, de alguma forma, reduzir o preço nas bombas. Não cabe aos governadores, portanto, adotar postura intransigente e se acomodar sobre o dinheiro compulsório pago pelos motoristas.

Principalmente se levarmos em conta que a maioria dos governadores não está adotando as medidas estruturais estratégicas –  como reformar a administração e privatizar. São medidas difíceis, que encontram forte oposição, mas que devem ser enfrentadas.

Parte do preço elevado deve-se, afinal, ao ICMS cobrado pelos mandatários estaduais. Enquanto os impostos federais representam 15% do preço final da gasolina, o ICMS abocanha 29%.

Veja, leitor. A Petrobras extrai óleo bruto das profundezas e o transforma em gasolina, em operações complexas que exigem alta tecnologia. Cobra para isto 29% do valor final da gasolina.

Enquanto isto, numa operação praticamente “insonegável”, os governadores embolsam 29%.

Vejamos o caso dos gaúchos. De acordo com a Fecombustíveis, pagamos, na primeira quinzena de 2020, R$ 2,067 por litro de gasolina em tributos.

Deste valor, R$ 0,652 ficou com a União. Outros R$ 1,416 com o Governo Estadual. De outra forma, 31,5% para a União, 68,5% com o Piratini.

No caso do Diesel, a União cobra R$ 0,313 em impostos. O Estado, R$ 0,437. De outra forma, 41,7% para a União; 58,3% para o erário local.

Como disse o empresário Flávio Rocha, em vez de adotar reformas estruturantes definitivas, mas difíceis, o Estado concentra toda sua arrecadação em cobranças desproporcionais, mas fáceis. Fáceis e injustas.

Vale ressaltar que os governos estaduais usam um truque para manter alta a arrecadação. Em vez de aplicarem a porcentagem sobre o preço variável que vem das refinarias ou o preço final, os governadores adotam um valor estimado na bomba – o que encarece o preço dos combustíveis.

Como resolver, então, este complexo, mas crucial problema?

Em primeiro lugar, é preciso adotar um debate honesto e sem tergiversação. Governantes não são eleitos para adotar soluções fáceis e populistas. São eleitos para atender o interesse dos cidadãos.

Em segundo lugar, é preciso aproveitar a reforma tributária que está sendo debatida no Congresso Nacional. Lá é o local, como defendeu o ministro Paulo Guedes, de encarar de frente a questão dos tributos.

Em terceiro lugar, concorrência. É urgente acabar com qualquer tipo de monopólio. O Brasil não pode depender de uma única petroleira – e a Petrobrás já anunciou a privatização de várias de suas refinarias.

Nada melhor para baixar preços do que livre mercado, livre iniciativa e livre concorrência. E menos impostos!

Ex-secretário de Planejamento do RS, ex-presidente do Banrisul, especialista em finanças, MBA na Warthon School (EUA)

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