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O Procon de São Paulo acabou multando a Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, em cerca de R$ 11 milhões de reais sob a acusação de má prestação de serviço. A reclamação cita a falha que deixou os aplicativos fora do ar por cerca de 6…
O acordo acontece exatamente na data em que a Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS completa 38 anos de serviços prestados à sociedade. Convênios envolvem várias entidades…
Alguns juristas brasileiros criticaram o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, de acordo com informações do site Convergência Digital. O texto, já aprovado pela Câmara, dificultaria ações judiciais e pedidos de indenização por quem se sentir prejudicado por decisões tomadas com base em algoritmos criados por inteligências artificiais.…
O ministro Joel Ilan Paciornik do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou revogando a prisão de uma mulher moradora de rua presa por furtar R$21,69 em alimentos de um mercado. Ela foi apreendida em flagrante por furtar 2 garrafas de refrigerante, 2 pacotes de macarrão instantâneo e 1 pacote de suco em pó…
A Uber foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) a indenizar a mãe de um motorista que foi assassinado enquanto trabalhava em uma corrida pelo aplicativo de transportes. O valor total chega a R$ 676 mil por danos morais e materiais.…
Os tribunais brasileiros só irão aceitar processos digitais a partir do ano que vem, de acordo com informações do site Convergência Digital. De acordo com o portal, a medida é considerada necessária por conta das restrições sanitárias e deverão ser adotadas permanentemente.…
Obra de Fábio Roque Sbardellotto é resultado de pesquisa de cinco anos que evidencia a dimensão das práticas corruptivas no Brasil e a falta de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da corrupção…
Depois de ser demitida do emprego após retirar uma mama a professora universitária de Porto Alegre ganhou o direito de ser reintegrada e indenização de R$ 80 mil…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19. O projeto é de autoria da deputada comunista do Acre Perpétua Almeida. A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de abril, depois de passar pela Câmara dos Deputados…
Ministro Luiz Fux e outros nomes influentes no debate jurídico nacional discutirão os impactos da pandemia no Direito entre os dias 10 e 13 de maio, na FMP do Rio Grande do Sul…
No episódio desta semana, o que menos transparece é um Judiciário altivo (em especial a lambança na qual se transformou o Supremo Tribunal Federal) e o império da lei…
O capitalismo de verdade, que passa longe de terris brasilis, é o sistema que funciona, com imperfeições, mas para muito além da retórica mentirosa, admitindo possíveis erros…
Com as medidas de distanciamento social, as instituições se viram obrigadas a recorrer à tecnologia para manter as suas atividades e a aula online se tornou a única modalidade de ensino possível…
Os que defendem a democracia devem lembrar que a liberdade de expressão não é algo que o Estado dá ao cidadão, é algo que ele não pode lhe tirar!…
Membros do Poder Judiciário estão defendendo a prisão domiciliar para detentos do grupo de risco, como forma de protegê-los da Covid-19. Venho me posicionando contra essas solturas…
As democracias, mundo afora, vivem um momento difícil. Está chegada a hora de interrompermos a marcha da insanidade em curso…
O Supremo é alto para bem discernir a necessidade, as consequências e os limites de sua atuação institucional na ordem republicana…
O tirano da Venezuela é acusado, junto com autoridades do país, de usar bases militares e estrutura do governo para enviar cocaína aos Estados Unidos…
