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Câmara estuda mudanças no Imposto de Renda

A comissão da reforma tributária da Câmara dos Deputados está estudando alguns projetos para a desoneração da folha de pagamento e também mudanças no Imposto de Renda. O relator do texto que tramita na Câmara é deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

Ele afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei elaborados a partir dos trabalhos da comissão e também de conversas com o governo federal. “A desoneração da folha não cabe em PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Tem muita coisa que será tratada no âmbito da comissão, mas que não será no formato de PEC. Por exemplo, a legislação do Imposto de Renda. Vamos tratar dessa legislação e encaminhar pela própria comissão, em forma de projeto de lei complementar ou ordinário”, afirmou. 

“Talvez a solução da desoneração venha por um caminho que a gente venha a atacar essa questão da regressividade. Estamos estudando desonerar por faixa, pode ser uma solução”, conclui. 

(Equipe do site)

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