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Câmara coloca mais lenha na fogueira da Covid-19 – por Mateus Bandeira

A covid-19 criou dois grupos de vítimas, os milhares de mortos e a iminente depressão na economia. Caso o Senado convalide o projeto aprovado pelos deputados federais, um “cheque em branco” para governadores e prefeitos perdulários, estará criando mais um efeito nefasto do coronavírus. O PLP 149 significará a ratificação de que, no Brasil, há dois tipos de cidadãos: os de primeira e segunda categoria

O coronavírus produziu dois tipos de vítimas conhecidos. Os milhares de mortos e a economia.

No primeiro caso, tristes números aumentam diariamente. No segundo, uma bomba-relógio vai provocar depressão histórica.

O terceiro tipo de vítima está sendo armado no Congresso. A Câmara acendeu o pavio esta semana ao aprovar o PLP 149, apelidado de pauta-bomba.

Como resumiu o ministro Paulo Guedes, trata-se de um “cheque em branco” a governadores e prefeitos. Caso o Senado não apague este pavio, os governantes locais continuarão gastando sem se preocupar com a crise econômica iminente.

Cidadãos de 2ª classe

“Poderão manter intacta a estrutura que propiciou o colapso de suas contas e que, em grande medida, inviabilizou o funcionamento da máquina estatal”, resumiu, em editorial, o Estadão. O terceiro tipo de vítima será a deterioração para além do necessário das contas públicas e a manutenção do fosso social que divide o Brasil em cidadãos de 1ª e 2ª classe.

Embora a covid-19 seja ainda pouca conhecida, governantes ao redor do mundo passaram a adotar estratégias de manada. Quase sem debate, decretaram o isolamento social ou o lockdown.

Com a convicção dos tolos, governadores decidiram suspender de forma irrefletida o funcionamento da economia. No Rio Grande do Sul, mais de 400 municípios que não tiveram um caso sequer de contaminação, tiveram seus comércios fechados por imposição do governador. Medidas como esta estão gerando quebradeira e desemprego, bloqueando a arrecadação. Com os cofres vazios, governantes agora buscam o Parlamento, valhacouto de maldades travestidas de bondades.

Claro que é preciso cuidar da saúde das pessoas. Igualmente justo bancar a sobrevivência dos desamparados. Também correto socorrer empresas, evitando o aumento do desemprego.

Eis o dinheiro bem aplicado. Aumentar o déficit e a dívida com objetivo justo e humanitário.

Porém, assim como cada vírus tem sua própria vacina, cada setor da economia merece tratamento único. Não é possível tratar o setor público da mesma forma que o privado. É o setor privado que sustenta o setor público.

Se o Congresso não tiver cuidado, vai aumentar o rombo fiscal de estados e municípios. É como colocar mais lenha na fogueira do nosso crônico descalabro fiscal.

Respiradores são mesmo prioridade?

Por isto é preciso fazer esta distinção. Comprar respiradores e construir mais leitos de UTI, garantir renda aos desfavorecidos e evitar falências é investimento.

Contrair dívida e aumentar o déficit para preservar estados perdulários – e proteger privilégios – é gasto sem volta. Além de inútil, é injusto.

O economista Bernard Appy fez esta ponderação. “O inevitável apoio financeiro da União” deve se restringir “aos impactos temporários da crise”.

“Idealmente, [este apoio deve estar] vinculado a contrapartidas, como uma redução do vencimento dos servidores afastados do trabalho semelhante à proposta para o setor privado”.

Este é o ponto fulcral da necessária ajuda a estados e municípios. Um cheque em branco autoriza os mandatários a preservarem privilégios do funcionalismo e adiarem a venda de estatais. Pergunto: por que um operário que recebe salário mínimo pode ter seu salário reduzido e um juiz que ganha acima do teto salarial (R$ 39,2 mil), não?

O hexágono de Roberto Campos

Se resta dúvida ao leitor, sugiro a leitura do “hexágono” de Roberto Campos. “A Constituição de 1988 criou um hexágono de ferro, que dificulta a modernização administrativa”, escreveu.

“Os lados do hexágono são a (1) estabilidade do funcionalismo, (2) a irredutibilidade dos vencimentos, (3) a isonomia de remunerações, (4) a autonomia dos Poderes para fixação dos seus vencimentos, (5) o direito quase irrestrito à greve nos serviços públicos e o (6) regime único de servidores. Ou seja, o Estado garante tudo a uma minoria que desfruta da estabilidade e ótimas remunerações, enquanto milhões de trabalhadores estão desempregados”.

Roberto Campos não conheceu o coronavírus. Mas conhecia o vírus da burocracia que aprisiona o Estado e faz do Brasil um dos países mais injustos do mundo.

A crise pandêmica que fustiga o Brasil pode ser uma oportunidade para mostrarmos que aqui não há mais espaço para cidadãos de 1ª e de 2ª categoria. Para isto, é preciso que o Senado desarme a bomba-relógio acesa na Câmara. Ainda há tempo.

Ex-secretário de Planejamento do RS, ex-presidente do Banrisul, especialista em finanças, MBA na Warthon School (EUA)

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