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Apenas 2,9% dos órgãos públicos estão adequados à LGPD

A auditoria do Tribunal de Contas União (TCU), que abrangeu 382 organizações, indicou que 17,8% estão em nível inexpressivo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 58,9% estão em nível inicial e 20,4% em nível intermediário. No entanto, apenas 2,9% dos órgãos públicos estão adequados.

“A conclusão do diagnóstico acerca dos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à LGPD apresentou, portanto, situação de alto risco à privacidade dos cidadãos que têm dados pessoais coletados e tratados pela Administração Pública Federal. Em consequência dos trabalhos, o Tribunal recomendou que a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público editem normativos e guias, consultando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para auxiliar o processo de adequação das organizações à LGPD”, informou o portal do TCU.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.

(Equipe do site)

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