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Afastamento de grávidas de trabalho presencial expõe populismo e demagogia anti-liberal – por Douglas Sandri

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19. O projeto é de autoria da deputada comunista do Acre Perpétua Almeida. A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de abril, depois de passar pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado. De acordo com o texto, a empregada grávida deverá permanecer afastada das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração. Por outro lado, ela terá que ficar à disposição para exercer as atividades em domicílio, por teletrabalho ou trabalho remoto.

Na superfície, podemos notar que esse é mais um daqueles projetos que têm uma “áurea positiva”, uma intenção supostamente nobre — a de evitar que as grávidas fiquem expostas à contaminação pelo coronavírus. Por isso, o novo regramento acaba passando pelo Congresso sem um aprofundamento maior do que está por trás dele, das implicações que causam no mercado de trabalho e como afetam a liberdade de escola individual dos atores diretamente envolvidos.

O texto não prevê punição para empresas que descumprirem a norma. Mas abre caminho para que elas possam ser acionadas na Justiça com ações trabalhistas — não precisa muito para notar a hostilidade da Justiça do Trabalho às empresas, à liberdade de mercado e a repressão que inflige a indivíduos livres das amarras de teses esquerdistas.

Nem todas as profissões poderão ser exercidas remotamente pelas gestantes. Há, por exemplo, o risco de micro e pequenas empresas ficarem sem dinheiro para manter as mulheres grávidas em trabalho remoto em funções que exigem trabalho presencial.

O Congresso mostra toda a sua veia populista e demagógica em uma legislação como essa. O presidente da República, por sua vez, teria a obrigação de vetar essa proposição em homenagem à liberdade que, da boca para fora, diz defender. Mas nada fez. Pior: assinou em baixo da lei proposta por uma opositora comunista.

Ao determinar que as gestantes sejam afastadas do trabalho presencial, a lei retira o direito das mulheres grávidas de escolher se querem ou não trabalhar, de comparecer ao seu posto de trabalho, de buscar uma solução intermediária em comum acordo com o seu empregador. No médio e longo prazo, uma intromissão como essa nas relações de trabalho impõe um custo maior às empresas, e um risco desnecessário de desligamento a uma mãe que, certamente, precisa de estabilidade e tranquilidade para cuidar de seu bebê.

O projeto desenha um cenário em que as gestantes ficarão o tempo de gravidez — mais o período de licença maternidade — fora das atividades presenciais. Lá se vai um ano. Como ficará a questão da produtividade delas em um mercado cada vez mais exigente e em transformações constantes? Quando existe a possibilidade do teletrabalho, os problemas se atenuam, é verdade. Mas, mesmo assim, sabemos que há dinâmicas e resoluções que só são possíveis pelo contato olho no olho, pela comunicação frente a frente.

Na prática, uma lei como esta cria um desincentivo para a contratação de mulheres. O projeto tem o poder nefasto de aumentar a discriminação entre homens e mulheres. Reduz as possibilidades de inserção e de ascensão das mulheres no mercado de trabalho.

Essa é uma pauta que é cara ao liberalismo. A igualdade de condições e a possibilidade de crescer com base nos conhecimentos e habilidades de solução de problemas e geração de valor não pode ser atacada por uma intromissão estatal. Sabemos que há uma maioria silenciosa que não concorda com uma imposição dessa natureza pois, intimamente e intuitivamente, percebe os reflexos negativos.

Os projetos cheios de “afetação de virtude”, no mundo real, são aqueles que mais causam mal à sociedade — vide a determinação de afastamento das gestantes. Reconheço que, para um cidadão comum, muitas vezes não engajado nas discussões políticas, econômicas e sociais, sair contra as aspirações progressistas de projetos supostamente positivos pode trazer consigo um custo indesejado. Mas a defesa da liberdade passa por contrapor a esse direcionamento anti-liberdade patrocinado por uma visão à esquerda do debate público.

Despejar esses militantes que afetam para si o monopólio de orientar as discussões conforme os seus temos, as suas intenções e ideologia é vital para que o ambiente decisório seja pautado por princípios da livre iniciativa e da liberdade de consciência, sem imposição estatal.

Presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília. É assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e graduado em Engenharia Elétrica.

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