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A clausura necessária não pode ser indefinida – por Sebastião Ventura

Diante da inesperada ameaça exponencial do Coronavírus (Covid-19), a clausura atual é absolutamente necessária. Até a objetiva compreensão da dinâmica da doença, o afastamento social tem sido eficazmente adotado como medida extraordinária de contenção epidemiológica. Aliás, em um país despido de equipamentos de testagem massiva e com graves déficits estruturais no sistema de saúde, a cautela ganha relevo especial, sob pena de colapso completo da rede hospitalar. Todavia, não podemos seguir assim indefinidamente, sendo cogente um plano governamental sério e cientificamente robusto que bem informe a sociedade dos racionais da política pública adotada.

Até aqui, além de confusas versões desencontradas, falta clareza e objetividade na comunicação dos governos. Está certo que o fato é complexo e de variáveis desconhecidas. Mas, a tibieza política no enfrentamento da crise tem potencializado as fake news e achismos despidos de critérios razoáveis. A hora, portanto, exige uma nova e melhor abordagem pública da questão de forma a tranquilizar os cidadãos, guiando-os por critérios seguros. Parafraseando locução histórica de Franklin Delano Roosevelt, é preciso libertar o povo de seus medos. E somente a verdade – dita com sincera honestidade – resgatará a confiança popular nas instituições da República, reafirmando sua crença nos ideais da democracia.

Ora, no enfrentando de uma ameaça dinâmica, não podemos adotar estratégias herméticas. Ou seja, precisamos analisar diariamente os dados com a máxima precisão possível e irmos adequando pesos e medidas às situações concretas que, num país continental, podem ter distinções substantivas. Objetivamente, a partir do número de leitos intensivos disponíveis, da curva média de duração das internações e do coeficiente de contágio viral talvez seja possível calcularmos faixas de densidade humana possíveis, liberando, gradualmente, a população ativa menos vulnerável para o retorno controlado de certas atividades econômicas.

O modelo político vencedor requer um approach governamental de fluxos e refluxos, através de dados fidedignos e fontes científicas autênticas, diariamente considerados. Sim, soluções amadoras condenarão vidas e empresas à morte. Portanto, antes de convicções absolutas, precisamos privilegiar a força da humildade intelectual. Mas será que o orgulho político se curvará ao poder da razão?

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado e especialista em Direito Constitucional

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