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A ciência, a realidade empírica e a separação de poderes estão do lado da volta às aulas no RS – por Douglas Sandri

Atividades de ensino, apoio pedagógico e cuidado de crianças e adolescentes são absolutamente essenciais. É indiscutível. Porém, o Rio Grande do Sul está impossibilitado de garantir esse direito às futuras gerações por causa de uma medida judicial, uma liminar em caráter provisório, mas com danos permanentes. Em primeiro grau, a Justiça gaúcha impediu, no começo de março, que o Governo do Estado flexibilizasse as restrições em bandeira preta do Modelo de Distanciamento Controlado. A intenção do Piratini era garantir, pelo menos, que crianças em idade de Educação Infantil e alunos dos 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental pudessem frequentar atividades presenciais nas escolas. Porém, foi barrado pela Justiça. Os recursos apresentados ao Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foram recusados por questões processuais. Agora, com o quadro da pandemia dando sinais de arrefecimento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com novo recurso no Supremo, e pediu reconsideração da liminar à Justiça gaúcha de primeira instância. Enquanto o tempo passa, os efeitos colaterais se avolumam.

É inconcebível que os jovens estudantes sejam impedidos de frequentar as aulas. É inquestionável o prejuízo que a ausência de atividades educacionais presenciais pode causar ao desenvolvimento intelectual, à convivência social e ao aprimoramento de habilidades que só é possível por meio do contato sadio com os demais colegas. Porém, com as portas das escolas fechadas, milhões de crianças e adolescentes vão carregar o fardo para o resto de suas vidas, um tempo que não haverá como recuperar.
A escola, além do aprendizado, constitui um esteio para outros serviços básicos, como a alimentação de qualidade, assistência social e atividades lúdicas e de socialização, todas elas prejudicadas no atual momento. Elas funcionam como verdadeiras redes de proteção social, e é justamente nos lares mais carentes em que esses espaços se fazem mais necessários.

No Brasil sem aulas, milhares de adolescentes pobres podem cair nas mãos de organizações criminosas ou capturados por redes de prostituição de menores. De igual modo, o futuro do mercado de trabalho também pode ser seriamente comprometido. No mundo dinâmico em que vivemos, profissionais são selecionados entre aqueles com capacidade de resolver problemas complexos, com criatividade, versatilidade e capacidade de trabalho em grupo. Essas características só se aprende convivendo com outras pessoas, habilidades também trabalhadas nas escolas.

Nem mesmo a intenção de reduzir a transmissão da Covid-19 é compreendida. Sem as escolas, muitos pais e mães não têm com quem deixar seus filhos, e se veem obrigados a abandonar seus trabalhos ou, então, recorrer a cuidadores. E a criança ficará albergada em um local que não terá a mesma capacidade de cuidados que teria um colégio, com distanciamento social, uso de máscaras e higienização constante.

Esse efeito pode ser observado, por exemplo, em Porto Alegre. O sindicato dos hospitais e clínicas da Capital (Sindihospa) relata que há pais e responsáveis que ficam impossibilitados de exercerem suas atividades na área da saúde por precisarem cuidar das suas crianças. É o pior cenário, com a saúde e a educação desguarnecidas.

Não podemos ficar silentes em um momento como este. Toda e qualquer definição de política pública no combate à pandemia deve observar o necessário equilíbrio entre a promoção da saúde e o desempenho das atividades educacionais. Crianças não são grupo de risco e não participam significativamente da cadeia de transmissão. Isso não é opinião, é ciência. Não tem nenhum argumento científico para manter as escolas fechadas. A educação básica deve ser a última a parar e a primeira a ser retomada. A educação, para ser interrompida, somente em um último estágio da crise de saúde. E, logo que houver um sinal de melhora, as atividades presenciais devem ter prioridade na retomada. É assim que países de primeiro mundo atuam. Não podemos ficar para trás.

É neste sentido que se manifestam a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). As entidades se mostram favoráveis à reabertura das escolas, com protocolos sanitários para diferentes estágios da epidemia. A Unicef, inclusive, lança um alerta dramático de que a paralisação pode fazer com que o Brasil regrida duas décadas em número de crianças e adolescentes vinculados a escolas. Antes da pandemia, 1,3 milhão de meninos e meninas em idade escolar já estavam fora da escola no Brasil. Com a pandemia, a evasão teve um salto, superando a marca de 5 milhões de crianças e adolescentes fora do ambiente educacional.

Aos governos cumpre fornecer os equipamentos de proteção individual para garantir a integridade dos alunos e dos profissionais de educação, bem como organizar as turmas, as salas de aula e demais espaços físicos para abrigar as atividades presenciais de ensino com o maior grau de segurança, com higienização constante e a desinfecção de materiais, superfícies e ambientes. Isso em escolas da rede pública, pois a rede privada tem se encarregado muito bem de disponibilizar os meios para a retomada com elevado nível de segurança.

É preciso ter razoabilidade e coerência nos critérios, e também que eles sejam adotados pela autoridade competente. Os órgãos executivos têm a legitimidade para conduzir administrativamente as políticas públicas de saúde. Não convém ao Judiciário fazer juízo de valor, adentrar no mérito e substituir prefeitos, governadores e presidente da República e decidir, por conta própria, o que pode e o que não pode abrir, e qual o momento oportuno para a retomada. O chamado consenso científico não pode valer para alguns casos e outros não. A boa leitura dos dados científicos, a experiência empírica, a realidade da natureza humana e a separação de poderes em um Estado Democrático de Direito estão do lado da liberação das atividades presenciais nas escolas.

Mais tempo sem aula cobrará preço ainda mais devastador. Nós, preocupados com a educação e com a saúde física, mental e intelectual das futuras gerações, temos que vocalizar o desejo das crianças. Elas são seres dotados de direitos assim como nós, adultos, que temos o dever de não sermos omissos quando vemos as futuras gerações impedidas de terem acesso completo àquele que é o meio de transformação de vidas.

 

Presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília. É assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e graduado em Engenharia Elétrica.

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