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A caminho da servidão – por Luiz Marcelo Berger

Não, não se trata de uma critica à obra-prima de Friedrich Hayek. Não, não estamos em 1943, ano do seu lançamento. Estamos no ano da graça de 2019, ou seja, mais de setenta anos desde sua publicação. No entanto, muito pouco ou quase nada dos ensinamentos deste texto seminal foram aprendidos na Terra de Santa Cruz, uma vez que o distanciamento das datas já permite esta reflexão recheada de um certo sabor de melancolia. Isto ocorre porque aqueles que já ultrapassaram a primeira metade de suas vidas costumam experimentar com relativa frequência lembranças de eventos marcantes, alguns mais agradáveis, e outros, eventualmente, nem tanto. Lembrar de acontecimentos políticos na maioria das vezes não se encaixa na primeira categoria, sendo estes apenas periféricos no curso da existência das pessoas, normalmente envolvidas em suas próprias rotinas de vida. No Brasil, no entanto, apesar da instabilidade politica ser a regra, o envolvimento pessoal neste tema está restrito muitas vezes apenas a pitadas de notícias veiculadas pela mídia.

            Fiel a uma tradição centenária, assistir a evolução desses acontecimentos políticos equivale hoje a acompanhar episódios de uma novela brega, cujo enredo e personagens apenas se atualizam de forma estética, pois a história de fundo permanece sempre a mesma, renovando apenas as roupas dos personagens participantes em um roteiro amiúde enfadonho.

            A novidade fica por conta da percepção desagradável de que este teatro de horrores transmitido constantemente pelos meios de comunicação reúne uma das características mais arraigadas e historicamente impregnadas dentro do espectro político-econômico brasileiro que é a sua previsibilidade mórbida, capaz de transformar o Barão de Itararé no verdadeiro profeta nativo. Apparício Torelly encontra-se na companhia de Nelson Rodrigues e Millôr Fernandes no panteão dos grandes intérpretes na alma nacional, ainda que a contragosto de muitos representantes da pseudointelectualidade progressista do país.

            A atualidade destes gênios da crônica e, no caso, de Rodrigues, também da literatura, não é difícil de ser constatada: basta retroceder nas leituras das notícias em dez, vinte ou trinta anos, que o padrão vai se repetir, revelando que as manchetes atuais nunca deixaram de ser versões requentadas sobre os mesmos temas, com pitadas adicionais de surrealismo oferecidas pelos personagens de plantão que surgem ocasionalmente no cenário nacional. Trinta anos atrás eram os anões do orçamento. Hoje temos Lula, Eduardo Cunha, José Dirceu et caterva. No Brasil o decurso do tempo pode ser qualquer coisa, menos insólito, assim como as inevitáveis consequências negativas na realidade do país, que se repetem tal qual o desfile das escolas de samba no Rio de Janeiro. A última eleição para Presidente, neste aspecto, torna-se um ponto fora da curva, definitivamente. Mas a novidade termina ai.

            Esta noção de déjà vu se torna ainda mais perturbadora em razão de não ter recebido a atenção e prioridade devidas a edição da Medida Provisória da liberdade econômica que ironicamente, entre outras coisas, reproduz exatamente aquilo que está escrito na Constituição Federal. No sentido mais estrito possível, esta lei tenta de forma quase quixotesca dizer aquilo que deveria ser a regra fundamental não-escrita de um país que se pretende abraçar um mercado de transações voluntárias, também conhecido como “livre mercado”, quase uma expressão abstrata nesta terra de iniquidades. Seria uma excentricidade, não estivéssemos no Brasil. E sempre é bom lembrar: este é o ano da graça de 2019.

            Como se sabe desde os tempos das capitanias hereditárias, por estas terras não basta que esteja declarado expressamente no principal documento jurídico-legal nacional, é preciso reescrever, explicar, desenhar até, conceitos  autoaplicáveis, como por exemplo, o que é liberdade, como funciona, para que serve. É preciso, em síntese, editar mais uma lei que tente finalmente implantar esta “tal de liberdade” econômica no país. Trata-se, em suma, de apenas mais uma das muitas extravagâncias tipicamente nacionais que paralisam a iniciativa de muitos, condenando praticamente todos a períodos extremamente longos de estagnação e ultimamente, de decadência, com a notável exceção, por óbvio, dos dignatários da nomenklatura tupiniquim, destinatários finais das benesses do poder.

Seguindo o mesmo ritual, como não poderia deixar de ser, mesmo com a lei em pleno vigor, ainda é preciso orar para que a referida legislação oportunamente editada não seja reinterpretada nas diversas instâncias judiciais, quando for questionada pelos mais diversos motivos, ou antes ainda, seja eventualmente mutilada nos corredores escuros do Congresso Nacional, sempre pródigo em iniciativas desta natureza. Não é aconselhável se iludir por antecipação, considerando o histórico nacional sobre estes temas, pois existe risco real de alteração drástica do texto original, afinal também é uma tradição brasileira cultivar jabuticabas.

Particularidades assim, típicas da Terra Brasilis, ocorrem por questões fundamentalmente históricas. O Brasil nunca foi seguidor dos melhores princípios iluministas, como foi, por exemplo, construída a bicentenária tradição constitucional norte-americana, solidamente estruturada no pensamento de John Locke, um gigante entre tantos outros grandes autores históricos do mesmo quilate. Tocqueville percebeu isso de forma pioneira ao deixar seu registro histórico monumental para a posteridade depois de conhecer a então infante nação americana. Locke, aliás, é invariavelmente ignorado pela elite intelectual nativa, apenas mencionado de forma superficial, quando muito.

Este esquecimento não ocorre por acaso, pois desde longa data a academia brasileira optou por uma notória preferência pela tradição francesa, cuja obsessão pelo protagonismo estatal acabou impregnando mentes e corações de gerações de estudiosos formados nas universidades do país. Rousseau, deveria, com toda justiça ser homenageado como um dos heróis nacionais em face da sua proeminência. A intervenção do estado na vida privada brasileira, portanto, não é exceção, é a regra, sendo na verdade, o verdadeiro esporte nacional, submetendo a maioria da população a um regime de submissão insano que privilegia a transferência maciça de riqueza das famílias para um estado incompetente, perdulário e, inúmeras vezes, escandalosamente corrupto, no qual agentes estatais tornam-se senhores da vida e da morte de plebeus cuja única função é forrar os cofres públicos para assim satisfazer privilégios e práticas abjetas e repugnantes.

Exemplos desta prática são endêmicos em todo o território nacional. Desde a majoração brutal do IPTU na cidade de Porto Alegre no meio da pior crise econômica já ocorrida no país, chegando na recente e indigitada licitação gastronômica patrocinada pela Suprema Corte Constitucional do país, recheada de quitutes de refinado paladar, sustentados com dinheiro extraído do infeliz pagador de impostos, um assalto ao bolso das pessoas que não deixa nenhuma margem de dúvida sobre o abismo que separa as instâncias do poder do cidadão comum, sobretudo se for levado em consideração o aspecto moral das decisões tomadas.

No caso específico do STF, a perplexidade da notícia deriva do fato desta ser a última instância a preservar os valores morais do país. Não deixa de ser um desalento que o supremo comportamento dos integrantes da Corte neste episódio seja revestido de uma gulosa e indigesta ironia.

Como consequência e sem surpresa nenhuma, cada vez mais, em face de atos como estes, nota-se uma crescente erosão da institucionalidade dos poderes constituídos, já percebida por inúmeros e respeitados estudiosos que observam com preocupação uma tendência que jamais deveria passar do umbral da mera especulação. A autoridade do poder público, derivada da legitimidade que deveria gozar como pré-requisito fundamental de existência, vem sendo sistematicamente corroída por decisões que ofendem a inteligência até mesmo de estudantes do primeiro semestre de qualquer curso de direito no país. O ordenamento jurídico, essencial para estabilizar as relações sociais, cada vez mais têm-se transformado em um “direito a la carte”, adaptado a interesses invariavelmente inconfessáveis e, como não poderia deixar de ser, mandando a conta para aqueles que não tem voz nenhuma nas decisões tomadas, mas é obrigado a pagar pelos privilégios consumados da Corte.

O extrativismo da privilegiatura estatal reinante, de fato, independe de cor partidária, realidade solidamente fundada em fatos que diariamente corroboram a percepção de um país dividido em castas, nas quais fica consagrado que um pequeno grupo detentor do poder pode fazer impunemente o que quiser, enquanto a população que não goza sequer de uma fração das regalias da estatocracia rentista é jogada aos leões.

Têm-se assim uma tempestade perfeita: de um lado, gastos exponenciais chancelados pela caneta da lei. De outro, o mundo real com o exaurimento econômico inexorável daqueles que sustentam a orgia de gastos estatais. Números divulgados diariamente por órgãos oficiais são categóricos: o país está empobrecendo rapidamente e milhões estão sendo atirados para baixo dos limites da pobreza endêmica, uma vez que, como seria de esperar, a conta sempre desaba na cabeça das famílias e das empresas. O descalabro está despido e visível para quem quiser ver nas ruas das cidades, nos milhões de desempregados e nos milhares de negócios transformados em escombros, como esqueletos de cadáveres insepultos.

Muitos agentes estatais, assim como seus protegidos que se beneficiam destas práticas hoje já não podem mais sair às ruas sob pena de serem publicamente confrontados, como recentemente registrado por diversos órgãos de imprensa. Não obstante, continuam repetindo sofismas irrelevantes e insustentáveis diante dos fatos. Mesmo com o comprovado e notório colapso das contas públicas, estes sinistros personagens insistem em ignorar princípios econômicos sobejamente testados. Ao abominar evidências empíricas, estão pavimentando o caminho para uma receita certa de consequências perturbadoras inúmeras vezes experimentadas em outros rincões mais desafortunados.

Infelizmente, quando as lições não são aprendidas no seu devido tempo e precisam ser ensinadas novamente, a sentença histórica é perversa: pagar para ver é sempre mais doloroso do que aplicar o remédio adequado antes que a moléstia se alastre. Sempre é bom lembrar que a história ensina que a prudência, nestes casos, é uma sábia conselheira, sobretudo para impedir que a dobra da meta também se torne outro esporte nacional. Hayek, aliás, profetizou isto em 1943.

(Luiz Marcelo Berger é doutor em administração)

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bacharel em Direito, doutor em administração

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